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Petição Inicial. Concessão de pensão por morte. Companheira. União Estável. Dependência presumida. Tempo em gozo do benefício.

Petição inicial de concessão de pensão por morte a companheira. A autora comprova convivência contínua e pública com o falecido, gozando da dependência econômica presumida. Tempo em benefício vitalício. Requer a realização de audiência para comprovação da união estável e da dependência econômica, além da concessão do benefício e da tutela de urgência para garantir o sustento da autora.

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Publicado:15 de abril de 2024
Última atualização: 15 de abril de 2024
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