Petição inicial de concessão de pensão por morte para ex-cônjuge que recebia alimentos por via de tutela provisória
Outros modelos de petições:
Modelos de Dependência econômica
Modelos de Exoneração de alimentos
Modelos de Revogação de antecipação de tutela
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Prioridade na tramitação
Modelos de Gratuidade da justiça
Ação previdenciária de concessão de pensão por morte
Pedido liminar de antecipação de tutela
Ex-cônjuge pensionista de alimentos como dependente presumido
Revogação de decisão de exoneração de alimentos
Requisitos legais: qualidade de dependente e de segurado do falecido
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