Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade ao idoso
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Modelos de Flexibilização do critério objetivo
Modelos de Prioridade na tramitação
Modelos de Gratuidade da Justiça
Modelos de Parcelas vencidas e vincendas
Concessão de Benefício Assistencial ao Idoso
Indeferimento por não enquadramento no Art. 20, § 3º da Lei 8.742/93
Situação de risco e vulnerabilidade social do requerente
Renda per capita superior a 1/4 do salário mínimo não impede concessão
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