Inicial de auxílio doença onde busca-se afastar as regras das MP 739/2016 e MP 767/2017 sobre carência, aplicando a regra de 1/3 prevista no art. 24 da Lei 8.213/91 até a publicação da Lei 13.457/2017 em 26/06/2017
Outros modelos de petições:
Modelos de INCAPACIDADE_PARA_TRABALHO
Modelos de Benefício por incapacidade
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Modelos de Incapacidade laboral
Modelos de Qualidade de segurado
Modelos de Patologias respiratórias
Modelos de Distúrbio ventilatório obstrutivo
Modelos de Modelo biopsicossocial
Modelos de Renda mensal inicial
Modelos de Inconstitucionalidade MP 664/2014
Modelos de Cumprimento imediato da sentença
Ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade
Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez para segurado com patologias respiratórias
Perícia médica judicial para comprovar incapacidade laboral
Cálculo da carência considerando regra de 1/3 do período após reingresso ao RGPS
Inconstitucionalidade do art. 29, §10 da Lei 8.213/91 sobre cálculo da RMI
Carregando conteúdo...
Você já leu 905 palavras desta petição. Baixe o conteúdo completo, edite e personalize com as informações do seu cliente. Petição editável pronta para uso.
Faça cálculos em poucos cliques, receba petições editáveis prontas para uso, adquira e organize seus clientes e muito mais.
Quero testar agoraFazer nova buscaProjetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança e excelência no Direito Previdenciário.
Previdenciarista - CNPJ 19.765.871/0001-24
