Petição inicial na qual se postula a concessão de benefício de prestação continuada a portador de vírus HIV
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de PESSOA_COM_DEFICIENCIA
Modelos de Benefício Assistencial
Modelos de Acidente vascular cerebral
Modelos de Vulnerabilidade social
Modelos de Gratuidade da justiça
Modelos de Parcelas vencidas e vincendas
Concessão de Benefício Assistencial (LOAS) a portador de HIV
Incapacidade laboral e vulnerabilidade social do autor
Inconstitucionalidade do critério de 1/4 do salário mínimo para aferição de miserabilidade
Necessidade de análise das condições pessoais, sociais e econômicas do requerente
Pedido de tutela de urgência para implantação imediata do benefício assistencial
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