Modelo de incidente para a TRU-4, em que se busca a concessão de benefício assistencial à pessoa com visão monocular.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de PESSOA_COM_DEFICIENCIA
Modelos de Benefício assistencial
Modelos de Impedimento de longo prazo
Modelos de Incidente de Uniformização
Modelos de Divergência jurisprudencial
Incidente Regional de Uniformização de Interpretação de Lei Federal
Benefício Assistencial para pessoa com visão monocular
Divergência entre Turmas Recursais sobre impedimento de longo prazo
Lei 14.126/2021 classifica visão monocular como deficiência sensorial
Pedido de reforma do acórdão para reconhecer deficiência e conceder BPC
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