Incidente Nacional de Uniformização. Matéria já afetada pela TNU no Tema 210. Reconhecimento da especialidade para agente eletricidade independe de tempo mínimo.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Agente eletricidade
Modelos de Exposição habitual e permanente
Modelos de Uniformização de jurisprudência
Modelos de Tensão elétrica superior a 250 V
Modelos de Probabilidade de exposição ocupacional
Modelos de Caráter indissociável da produção
Modelos de Tempo mínimo de exposição
Modelos de Concessão do benefício
Pedido de Uniformização de Jurisprudência para TNU - Aposentadoria Especial
Exposição ao agente eletricidade superior ao limite legal
Divergência com Tema 210 da TNU sobre habitualidade e permanência da exposição
Reforma do acórdão da Turma Recursal que negou a especialidade do período
Concessão de aposentadoria especial por exposição à eletricidade
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