Incidente Nacional de Uniformização. Matéria já afetada pela TNU no Tema 205.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria Especial
Modelos de Anexo IV do Decreto 3.048/99
Modelos de Uniformização de jurisprudência
Modelos de Rol exemplificativo
Pedido de Uniformização de Jurisprudência para TNU
Aposentadoria Especial por exposição a agentes biológicos
Tema 205 da TNU - Enquadramento especial fora do Anexo IV do Decreto 3.048/99
Divergência com jurisprudência do STJ sobre taxatividade do rol de agentes nocivos
Sobrestamento do processo até julgamento do Tema 205 pela TNU
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