Incidente Nacional de Uniformização em ação de pensão por morte contra decisão que concedeu o benefício somente por 4 meses, por entender que não havia a comprovação de recolhimento de 18 contribuições imediatamente anteriores ao óbito.
Outros modelos de petições:
Modelos de Incidente de uniformização
Modelos de Turma Nacional de Uniformização
Modelos de Período anterior ao óbito
Modelos de Art. 77 da Lei 8.213/91
Modelos de Divergência jurisprudencial
Modelos de Patrimônio jurídico do segurado
Pedido de Uniformização de Jurisprudência para a Turma Nacional
Pensão por morte - Concessão por 4 meses
Divergência sobre exigência de 18 contribuições imediatamente anteriores ao óbito
Carregando conteúdo...
Você já leu 137 palavras desta petição. Baixe o conteúdo completo, edite e personalize com as informações do seu cliente. Petição editável pronta para uso.
Faça cálculos em poucos cliques, receba petições editáveis prontas para uso, adquira e organize seus clientes e muito mais.
Quero testar agoraFazer nova buscaProjetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança e excelência no Direito Previdenciário.
Previdenciarista - CNPJ 19.765.871/0001-24
