Incidente Nacional de Uniformização de Interpretação de Lei Federal. Aposentadoria por Idade Híbrida. Possibilidade de reconhecimento de tempo rural remoto.Tema 168 TNU. Entendimento reiterado do STJ reconhecendo tempo rural remoto. Questão de ordem n.º 05 TNU.
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Pedido de Uniformização de Jurisprudência para Turma Nacional em Aposentadoria por Idade Híbrida
Improcedência da ação com base no Tema 168 da TNU sobre tempo rural descontínuo e remoto
Paradigma: REsp 1.702.489-SP do STJ reconhecendo período rural remoto sem contribuição
Requerimento de reforma da decisão para reconhecer período rural e conceder aposentadoria híbrida
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