Incidente Nacional de Uniformização combatendo julgado que invalidou a perícia técnica indireta (por similaridade) sob o fundamento de que não retrata as reais condições do labor. Jurisprudência pacífica da TNU que permite a realização de perícia indireta se a empresa estiver inativa e não existirem laudos técnicos ou formulários.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Aposentadoria Especial
Modelos de Perícia técnica indireta
Modelos de Perícia por similaridade
Modelos de Comprovação de atividade especial
Modelos de Uniformização de jurisprudência
Modelos de Turma Nacional de Uniformização
Modelos de Condições insalubres
Modelos de Habitualidade e permanência
Modelos de Primazia da realidade
Pedido de Uniformização de Jurisprudência para TNU em Aposentadoria Especial
Validade de perícia técnica indireta (por similaridade) para comprovação de atividade especial
Divergência entre decisão da Turma Recursal e jurisprudência da TNU
Possibilidade de perícia indireta quando empresa inativa e ausentes laudos técnicos
Anulação do acórdão e retorno à Turma Recursal para reavaliação da prova pericial
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