Incidente de uniformização para a TNU, postulando a fixação da tese da desnecessidade de comprovação de coabitação para fins de caracterização de união estável
Outros modelos de petições:
Modelos de Qualidade de dependente
Modelos de Incidente de uniformização
Modelos de Divergência jurisprudencial
Modelos de Turma Nacional de Uniformização
Modelos de Reconhecimento de união estável
Modelos de Concessão de benefício
Pedido de Uniformização de Jurisprudência para concessão de pensão por morte
Coabitação não é requisito essencial para reconhecimento de união estável
Divergência entre Turmas Recursais sobre comprovação de união estável
Necessidade de uniformizar entendimento sobre qualidade de dependente para pensão por morte
Reforma do acórdão da Turma Recursal para concessão do benefício previdenciário
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