Incidente de Uniformização Regional para a TRU-4, acerca da possibilidade de manutenção da multa aplicada ao INSS por descumprimento reiterado de decisão judicial.
Outros modelos de petições:
Modelos de Mandado de segurança
Modelos de Multa por descumprimento
Modelos de Implantação de benefício
Modelos de Atraso no cumprimento
Modelos de Descumprimento reiterado
Modelos de Afastamento da multa
Modelos de Manutenção da multa
Modelos de Prazo para cumprimento
Modelos de Incidente de Uniformização
Modelos de Divergência jurisprudencial
Incidente Regional de Uniformização de Interpretação de Lei Federal
Manutenção de multa aplicada ao INSS por descumprimento de decisão judicial
Divergência entre Turmas Recursais da 4ª Região
Descumprimento reiterado de ordem de implantação de benefício previdenciário
Carregando conteúdo...
Você já leu 330 palavras desta petição. Baixe o conteúdo completo, edite e personalize com as informações do seu cliente. Petição editável pronta para uso.
Faça cálculos em poucos cliques, receba petições editáveis prontas para uso, adquira e organize seus clientes e muito mais.
Quero testar agoraFazer nova buscaProjetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança e excelência no Direito Previdenciário.
Previdenciarista - CNPJ 19.765.871/0001-24
