Incidente de uniformização visando a fixação da tese de exclusão do benefício de valor mínimo recebido pela avó em processo de concessão de benefício assistencial de menores.
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Modelos de Incidente de Uniformização
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Modelos de Exclusão de renda de incapaz
Modelos de Turma Regional de Uniformização
Incidente Regional de Uniformização de Interpretação de Lei Federal
Concessão de benefício assistencial para pessoas com deficiência
Exclusão de renda da avó do grupo familiar
Interpretação restritiva do conceito de família
Exclusão de benefício previdenciário de valor mínimo de pessoa incapaz
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