Modelo de embargos de declaração com pedido de reafirmação da DER para data que permite o afastamento do fator previdenciário. Comprovante de complementação de contribuições pagas pelo plano simplificado.
Outros modelos de petições:
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Embargos de declaração
Modelos de Aposentadoria por pontos
Modelos de Não aplicação do fator previdenciário
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Modelos de Contribuinte individual
Modelos de Complementação de contribuições
Modelos de Art. 29-C da Lei 8.213/91
Embargos de declaração contra sentença em ação previdenciária
Reafirmação da DER para concessão de aposentadoria sem fator previdenciário
Reconhecimento de tempo especial e implemento dos 86 pontos (art. 29-C da Lei 8.213/91)
Complementação de contribuições do plano simplificado para o plano normal
Jurisprudência favorável à reafirmação da DER em embargos de declaração
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