Modelo de embargos de declaração em processo de concessão de pensão por morte em face de erro material quanto à DIB.
Outros modelos de petições:
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Data de início do benefício
Modelos de Artigo 74, I da Lei 8.213/91
Modelos de Adequação do julgado
Embargos de Declaração contra sentença em ação previdenciária
Erro material na data de início do benefício de pensão por morte
Pedido de adequação da sentença conforme art. 74, I da Lei 8.213/91
Correção da data de início do benefício para a data do óbito
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