Embargos de declaração contra sentença omissa, que deixou de analisar a necessidade de fixação da data de início do beneficio na data do óbito do segurado instituidor, tendo em vista que se trata de requerente absolutamente incapaz.
Outros modelos de petições:
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Absolutamente incapaz
Modelos de Data de início do benefício
Modelos de Retroação à data do óbito
Modelos de Omissão na sentença
Modelos de Art. 1.022, II, CPC
Modelos de Não ocorrência de prescrição
Embargos de Declaração em ação de pensão por morte
Omissão na sentença quanto à data de início do benefício
Requerente é absolutamente incapaz - benefício devido desde a data do óbito
Inaplicabilidade do art. 74, II, da Lei 8.213/91 para incapazes
Jurisprudência favorável à concessão desde o óbito para menores incapazes
Carregando conteúdo...
Você já leu 148 palavras desta petição. Baixe o conteúdo completo, edite e personalize com as informações do seu cliente. Petição editável pronta para uso.
Faça cálculos em poucos cliques, receba petições editáveis prontas para uso, adquira e organize seus clientes e muito mais.
Quero testar agoraFazer nova buscaProjetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança e excelência no Direito Previdenciário.
Previdenciarista - CNPJ 19.765.871/0001-24
