Embargos de declaração - pedidos alternativos - condenação equivocada em honorários de sucumbência
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Modelos de Efeitos modificativos
Embargos de Declaração contra sentença em ação previdenciária
Omissão quanto à prescrição e sucumbência recíproca
Pedido de afastamento da prescrição reconhecida na sentença
Restabelecimento de auxílio-doença desde a cessação
Pedido de atribuição dos ônus sucumbenciais exclusivamente ao INSS
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