Modelo de embargos de declaração em ação de concessão de aposentadoria por invalidez em que houve omissão do julgador quanto à data de início da incapacidade do segurado, resultando na utilização da regra de cálculo pós-reforma, menos benéfica ao segurado.
Outros modelos de petições:
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Modelos de INCAPACIDADE_PARA_TRABALHO
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Data de início da incapacidade
Modelos de Auxílio por incapacidade temporária
Modelos de Aposentadoria por incapacidade permanente
Modelos de Regra de cálculo do benefício
Embargos de Declaração contra sentença de auxílio por incapacidade temporária
Omissão quanto à data de início da incapacidade
Aplicação da regra de cálculo anterior à EC 103/2019
Carregando conteúdo...
Você já leu 52 palavras desta petição. Baixe o conteúdo completo, edite e personalize com as informações do seu cliente. Petição editável pronta para uso.
Faça cálculos em poucos cliques, receba petições editáveis prontas para uso, adquira e organize seus clientes e muito mais.
Quero testar agoraFazer nova buscaProjetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança e excelência no Direito Previdenciário.
Previdenciarista - CNPJ 19.765.871/0001-24
