Embargos de declaração. Omissão da Turma Recursal quanto ao atestado médico mais antigo. Reabertura da instrução processual para comprovação do desemprego involuntário.
Outros modelos de petições:
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Desemprego involuntário
Modelos de Qualidade de segurado
Modelos de Reabertura da instrução processual
Modelos de Audiência de instrução e julgamento
Embargos de Declaração contra acórdão
Atestado médico posterior a ${data_generica} e anterior a ${data_generica}
Fixação da Data de Início da Incapacidade (DII) em ${data_generica}
Reabertura da instrução e audiência para prova de desemprego involuntário
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