Modelo de embargos de declaração em face de omissão em decisão que não analisou jurisprudência invocada para o reconhecimento da atividade especial no cargo de auxiliar de serviços gerais, na atividade de limpeza de banheiros públicos.
Outros modelos de petições:
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de SERVICO_PUBLICOATIVIDADE_ESPECIAL
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Auxiliar de serviços gerais
Modelos de Limpeza de banheiros públicos
Modelos de Jurisprudência não analisada
Modelos de Exposição habitual e permanente
Modelos de Nocividade das tarefas
Modelos de Ambiente de trabalho
Embargos de Declaração contra julgamento de apelação do INSS
Omissão na análise de jurisprudência sobre atividade especial de auxiliar de serviços gerais
Exposição a agentes biológicos na limpeza de banheiros públicos
Pedido de reconhecimento de atividade especial no período contestado
Fundamentação no art. 1.022 e 489 do CPC sobre decisão omissa
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