Embargos de declaração em face de acórdão que negou benefício assistencial com base em suposta renda de mãe do requerente, declarada por ocasião do processo administrativo. Ainda, pede exclusão da renda familiar do benefício de valor mínimo recebida pela avó.
Outros modelos de petições:
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de PESSOA_COM_DEFICIENCIA
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Benefício Assistencial
Modelos de Interpretação restritiva
Modelos de Art. 16 Lei 8.213/91
Modelos de Desconsideração de benefício previdenciário
Modelos de Efeitos modificativos
Modelos de Concessão desde a DER
Embargos de Declaração contra voto da Turma Recursal
Benefício Assistencial (LOAS) para incapaz
Omissão sobre composição do grupo familiar
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