Modelo de embargos de declaração em face do juízo não ter se manifestado sobre quesito do laudo pericial e atestados. Pessoa com deficiência.
Outros modelos de petições:
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de PESSOA_COM_DEFICIENCIA
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Pessoa com Deficiência
Modelos de Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Modelos de Atestado de Educadora Especial
Modelos de Impedimentos físicos, mentais e intelectuais
Modelos de Participação plena na sociedade
Modelos de Economia Processual
Embargos de Declaração contra acórdão em processo de BPC-LOAS
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