Embargos de declaração postulando a exclusão da renda dos genitores da Autora, a título de benefício de valor mínimo, para fins de concessão de benefício assistencial
Outros modelos de petições:
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Benefício Assistencial
Modelos de Critério de Miserabilidade
Modelos de Aposentadoria por Idade
Modelos de Exclusão de Benefício Mínimo
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Efeitos Modificativos
Embargos de Declaração contra sentença que indeferiu benefício assistencial
Omissão na análise da renda familiar - exclusão de benefícios previdenciários de valor mínimo
Aplicação analógica do art. 34 da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso) para cálculo da renda per capita
Pedido de concessão do benefício assistencial de ${data_generica} a ${data_generica}
Requerimento de efeitos modificativos aos embargos para sanar omissão e conceder o benefício
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