Modelo de embargos de declaração em processo de concessão de benefício assistencial em que houve erro material quanto à DER do benefício.
Outros modelos de petições:
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Termo inicial da condenação
Modelos de Benefício assistencial ao idoso
Modelos de Estado de miserabilidade
Modelos de Data do requerimento administrativo
Embargos de Declaração contra acórdão
Erro material no termo inicial da condenação (DER/DIB)
Benefício assistencial ao idoso
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