Embargos de declaração em face de decisão que ignorou a hipótese de condenação do INSS ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
Outros modelos de petições:
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Modelos de INCAPACIDADE_PARA_TRABALHO
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Honorários sucumbenciais
Modelos de Art. 55 da Lei 9.099/95
Modelos de Economia processual
Embargos de Declaração contra julgamento de Recurso Inominado
Contradição na não condenação em honorários sucumbenciais
Negativa de provimento ao recurso do INSS
Aplicação do art. 55 da Lei 9.099/95 para condenação do vencido
Pedido de acolhimento dos embargos para sanar contradição na decisão
Carregando conteúdo...
Você já leu 53 palavras desta petição. Baixe o conteúdo completo, edite e personalize com as informações do seu cliente. Petição editável pronta para uso.
Faça cálculos em poucos cliques, receba petições editáveis prontas para uso, adquira e organize seus clientes e muito mais.
Quero testar agoraFazer nova buscaProjetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança e excelência no Direito Previdenciário.
Previdenciarista - CNPJ 19.765.871/0001-24