Modelo de embargos de declaração contra decisão com erro material na contagem de carência e tempo. Sanável a qualquer tempo. Segurado que preenchia os requisitos para a concessão de aposentadoria rual. Remessa dos autos para a Turma Recursal.
Outros modelos de petições:
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Aposentadoria por Idade Rural
Modelos de Contagem de Carência
Modelos de Período Rural Incontroverso
Modelos de Reconhecimento Administrativo
Modelos de Correção de Julgamento
Modelos de Concessão de Benefício
Embargos de Declaração contra acórdão que negou aposentadoria por idade rural
Erro material na contagem do período de carência para aposentadoria
Reconhecimento de período rural incontroverso de 01/01/1990 a 31/12/2015
Pedido de concessão de aposentadoria por idade rural desde 05/05/2017
Correção de erro material na contagem do tempo de contribuição após trânsito em julgado
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