Modelo de embargos de declaração em processo de conceção de aposentadoria por idade, em face de omissão no julgamento proferido, visto que as contribuições trimestrais não foram contabilizadas para carência.
Outros modelos de petições:
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Recolhimento trimestral
Modelos de Código de pagamento TRIMESTRAL
Modelos de Tempestividade das contribuições
Modelos de Competências recolhidas
Modelos de Contribuinte facultativo
Modelos de Manutenção da qualidade de segurado
Modelos de Reabertura da instrução processual
Embargos de Declaração contra acórdão da Turma Recursal
Omissão quanto ao recolhimento trimestral das contribuições previdenciárias
Tempestividade das competências pagas sob o código trimestral
Reconhecimento da carência para as competências de ${data_generica}
Fundamentação no art. 216, § 15, do Decreto 3.048/99 sobre recolhimento trimestral
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