Embargos de declaração em ação de aposentadoria especial. Sentença não apreciou exposição ao ruído devidamente registrada nas provas carreadas aos autos.
Outros modelos de petições:
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Aposentadoria Especial
Modelos de Agente nocivo ruído
Modelos de Nível de exposição superior a 85 dB(A)
Modelos de Efeitos modificativos
Embargos de Declaração contra sentença que indeferiu aposentadoria especial
Omissão na apreciação do agente nocivo ruído registrado no PPP
Exposição a níveis de ruído acima de 85 dB(A) no período de trabalho
Pedido de reconhecimento da especialidade do período laboral e concessão de aposentadoria especial
Fundamentação no artigo 1.022 do CPC sobre cabimento dos embargos por omissão
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