Embargos de declaração em face de decisão que não reconheceu a especialidade de atividade sob o fundamento de que a exposição a agentes cancerígenos somente tem afastada a eficácia dos EPIs nos casos do Grupo 1 da LINACH.
Outros modelos de petições:
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Aposentadoria Especial
Modelos de Agentes cancerígenos
Modelos de Períodos anteriores a 03/12/1998
Modelos de Instrução Normativa 128/2022
Embargos de Declaração contra sentença em ação de aposentadoria especial
Omissão quanto à especialidade do período de exposição a óleos minerais (agente cancerígeno)
Irrelevância do uso de EPI para períodos anteriores a 03/12/1998
Ineficácia presumida de EPI para agentes cancerígenos conforme LINACH Grupo 1
Pedido de reconhecimento da especialidade e concessão de aposentadoria especial desde a DER
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