Embargos de declaração contra sentença que deixou de analisar a possibilidade de cômputo de tempo comum para fins de pontuação na aposentadoria especial da professora.
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Modelos de Embargos de Declaração
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Modelos de Artigo 29-C da Lei 8.213/91
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Tempo de magistério
Embargos de Declaração contra sentença em processo de aposentadoria especial de professora
Pedido de concessão de aposentadoria especial de professora sem incidência do fator previdenciário
Fundamentação com base no art. 29-C, §3º, da Lei 8.213/91 e jurisprudência do TRF4
Requerimento para sanar omissão e conceder aposentadoria especial pela regra dos pontos
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