Contrarrazões ao incidente de uniformização nacional proposto pelo INSS, em face do voto proferido que reconheceu a existência de incapacidade laboral com base nos atestados médicos, em detrimento da conclusão da perícia judicial. Princípio do livre convencimento do juiz.
Outros modelos de petições:
Modelos de INCAPACIDADE_PARA_TRABALHO
Modelos de Incidente de Uniformização
Modelos de Livre convencimento motivado
Modelos de Incapacidade laboral
Modelos de Conjunto probatório
Modelos de Questão de Ordem nº 13
Modelos de Questão de Ordem nº 22
Modelos de Súmula nº 42 da TNU
Modelos de Inadmissibilidade do recurso
Contrarrazões ao Incidente Nacional de Uniformização em benefício por incapacidade
Livre convencimento do juiz não adstrito ao laudo pericial
Consonância da decisão recorrida com jurisprudência da TNU e STJ
Inadmissibilidade do recurso por contrariar entendimento dominante
Auxílio-doença: valoração de atestados médicos sobre perícia judicial
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