Modelo de contrarrazões em processo de aposentadoria por idade. A peça contém fundamentos sobre a possibilidade de considerar o tempo em benefício por incapacidade para fins de tempo de contribuição e carência.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Cômputo de período de auxílio-doença
Modelos de Tempo de contribuição
Modelos de Art. 55 da Lei 8.213/91
Modelos de Decreto 10.410/2020
Modelos de Art. 19-C do Decreto 3.048/99
Modelos de Superior Tribunal de Justiça
Modelos de Supremo Tribunal Federal
Modelos de Honorários advocatícios
Contrarrazões ao Recurso Inominado em processo previdenciário
Cômputo de períodos de auxílio-doença como tempo de contribuição e carência
Aplicação do art. 55, II da Lei 8.213/91 e Decreto 10.410/2020
Jurisprudência do STJ e STF favorável ao cômputo para carência
Pedido de desprovimento do recurso do INSS e condenação em honorários
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