Contrarrazões em ação de conversão de licença-prêmio não gozada em pecúnia. Prazo prescricional tem como termo inicial o ato de concessão da aposentadoria.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Conversão licença-prêmio em pecúnia
Modelos de Termo inicial na aposentadoria
Modelos de Enriquecimento ilícito da Administração
Modelos de Desprovimento do recurso
Contrarrazões à apelação sobre conversão de licença-prêmio em pecúnia
Prescrição do direito à indenização - termo inicial na data da aposentadoria
Possibilidade de conversão de licença-prêmio não gozada em pecúnia para servidor aposentado
Jurisprudência favorável do STJ e TRF4 sobre o tema
Pedido de desprovimento do recurso dos réus e manutenção da sentença de primeiro grau
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