Modelo de contrarrazões ao recuso inominado em processo de concessão de BPC ao idoso, miserabilidade comprovada.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de Benefício assistencial ao idoso
Modelos de Exclusão de benefício previdenciário
Modelos de Composição restrita do grupo familiar
Modelos de Honorários advocatícios
Contrarrazões ao Recurso Inominado - Benefício Assistencial ao Idoso
Comprovação da miserabilidade - renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
Exclusão de benefício previdenciário de cônjuge do cálculo da renda familiar
Presunção absoluta de miserabilidade - entendimento do TRF-4
Composição restrita do grupo familiar - exclusão de neto não residente
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