Modelo de contrarrazões ao recuso inominado em ação de concessão de auxílio por incapacidade temporária. INSS alega suposta coisa julgada, porém todos documentos e exames possuem data posterior ao trânsito em julgado da ação anterior. Postula o agravamento do estado clínico do segurado.
Outros modelos de petições:
Modelos de INCAPACIDADE_PARA_TRABALHO
Modelos de Auxílio por incapacidade temporária
Modelos de Agravamento da doença
Modelos de Incapacidade temporária
Modelos de Agudização da doença
Modelos de Data de início da incapacidade
Modelos de Requerimento administrativo
Modelos de Honorários advocatícios
Contrarrazões ao Recurso Inominado - Auxílio por Incapacidade Temporária
Inexistência de coisa julgada - Agravamento do quadro de saúde
Perícia judicial atesta incapacidade temporária - CID10 mencionados
Novo requerimento administrativo e documentação médica posterior à sentença anterior
Jurisprudência do STJ e TRF4 sobre inocorrência de coisa julgada em nova situação fática
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