Modelo de contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS em processo de concessão de benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença). O INSS recorre da sentença alegando que o autor não teria comprovado sua qualidade de segurado especial, em especial pelo cônjuge exercer atividade urbana remunerada. Contudo, é fundamentado no recurso que a Parte Autora acostou contrato de arrendamento, notas fiscais de produtor, autodeclaração de segurado especial, entre outros, comprovando o labor rurícola individualmente. (não em regime de economia familiar). Além disso, apontou a Súmula 41 da TNU que afasta a presunção de descaracterização de atividade rurícola em razão da atividade urbana do membro do núcleo familiar. Assim, requereu a ratificação da senetença e que sejam majorados os honorários advocatícios.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício por incapacidade temporária
Modelos de Incapacidade laboral
Modelos de Contrato de arrendamento
Modelos de Notas fiscais de produtor rural
Modelos de Autodeclaração de Segurado Especial
Modelos de Trabalho rural individual
Contrarrazões ao recurso inominado do INSS
Concessão de benefício por incapacidade temporária
Comprovação da qualidade de segurado especial rural
Incapacidade laboral confirmada por perícia médica judicial
Documentos comprobatórios da atividade rural individual apresentados
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