Contrarrazões ao recurso inominado do INSS que contesta a concessão de aposentadoria por idade rural, em razão de propriedade superior a quatro módulos fiscais.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por idade rural
Modelos de Regime de economia familiar
Modelos de Propriedade rural superior a 4 módulos fiscais
Modelos de Área útil para exploração
Modelos de Início de prova material
Modelos de Jurisprudência TRF4
Modelos de Turma Regional de Uniformização
Contrarrazões ao Recurso Inominado - Aposentadoria por Idade Rural
Irrelevância da extensão da propriedade rural para caracterização de segurado especial
Regime de economia familiar comprovado
Jurisprudência favorável do STJ e TRF4 sobre tamanho da propriedade
Súmula 30 da TNU - Imóvel superior ao módulo rural não afasta qualificação de segurado especial
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