Contrarrazões ao recurso extraordinário em ação de concessão de aposentadoria por idade híbrida. Decisão baseada no Tema 1007, STJ.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Recurso Extraordinário
Modelos de Aposentadoria por idade híbrida
Modelos de Ofensa reflexa à Constituição
Modelos de Art. 48, §3º da Lei 8.213/91
Modelos de Separação dos poderes
Modelos de Cláusula de reserva de plenário
Contrarrazões ao Recurso Extraordinário do INSS
Aposentadoria por idade híbrida
Ausência de prequestionamento e ofensa reflexa à Constituição
Interpretação do art. 48, §3º da Lei 8.213/91
Aplicação do Tema 1.007 do STJ sobre cômputo de período rural remoto
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