Modelo de contrarrazões ao Recurso Extraordinário em processo de concessão de aposentadoria especial ao vigilante, defendendo a possibilidade de enquadramento da atividade especial mesmo sem o uso de arma de fogo.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Recurso Extraordinário
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Tema Repetitivo 1031
Modelos de Pressupostos de admissibilidade
Modelos de Superior Tribunal de Justiça
Modelos de Tribunais Regionais Federais
Contrarrazões ao Recurso Extraordinário do INSS
Aposentadoria especial para vigilante
Reconhecimento de periculosidade sem arma de fogo
Tema Repetitivo 1.031 do STJ sobre atividade de vigilante
Ofensa reflexa à Constituição Federal - inadmissibilidade do recurso
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