Contrarrazões ao recurso especial que ataca decisão que determinou a aplicação do IPCA-E para fins de correção monetária.
Outros modelos de petições:
Modelos de Art. 1º-F da Lei 9.494/97
Modelos de Tema Repetitivo 810
Modelos de Créditos não-tributários
Modelos de Caderneta de poupança
Contrarrazões ao Recurso Especial do INSS
Aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária
Jurisprudência do STF no Tema Repetitivo 810
Inconstitucionalidade parcial do art. 1º-F da Lei 9.494/97
Negativa de provimento ao recurso com base no art. 255 do Regimento Interno do STJ
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