Modelo de contrarrazões em processo de concessão de aposentadoria especial em que o INSS quer descontar atrasados no período laborado por suposta atividade especial após a concessão do benefício, sem instaurar processo administrativo.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Agravo de instrumento
Modelos de Afastamento da atividade especial
Modelos de Restituição de valores
Modelos de Processo administrativo
Modelos de Contraditório e ampla defesa
Modelos de Reforma da Previdência
Contrarrazões ao Agravo de Instrumento em ação de aposentadoria especial
Manutenção da decisão de instruir processo administrativo para verificar atividades incompatíveis
Aposentadoria especial concedida com cômputo de tempo especial
Impossibilidade de compensação no crédito liquidado sem devido processo legal
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