Modelo para casos em que o INSS recorre da possibilidade de computar benefício por incapacidade para fins de carência, mesmo intercalado entre períodos contributivos (no caso, como segurado especial em regime de economia familiar). Pedido de inadmissibilidade preliminar pelo relator, uma vez que há entendimento pacificado pelo STF sobre o tema em sede de repercussão geral (RE 771.577).
Outros modelos de petições:
Modelos de Recurso Extraordinário
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Cômputo de períodos em benefício por incapacidade
Modelos de Ofensa reflexa à Constituição
Modelos de Equilíbrio financeiro e atuarial
Modelos de Art. 29 § 5º Lei 8.213/91
Modelos de Art. 55, II Lei 8.213/91
Modelos de Regime de economia familiar
Contrarrazões ao Recurso Extraordinário em ação previdenciária
Cômputo de benefício por incapacidade para fins de carência
Ausência de ofensa direta à Constituição Federal
Falta de prequestionamento da matéria constitucional
Conformidade com entendimento do STF em repercussão geral (Tema 1.125)
Carregando conteúdo...
Você já leu 347 palavras desta petição. Baixe o conteúdo completo, edite e personalize com as informações do seu cliente. Petição editável pronta para uso.
Faça cálculos em poucos cliques, receba petições editáveis prontas para uso, adquira e organize seus clientes e muito mais.
Quero testar agoraFazer nova buscaProjetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança e excelência no Direito Previdenciário.
Previdenciarista - CNPJ 19.765.871/0001-24
