Contrarrazões à apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Mecânico autônomo contribuinte individual.

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA MARIA – RS

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, apresentar

CONTRARRAZÕES

à apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) – evento ${informacao_generica}, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir.

REQUER, outrossim, o recebimento das contrarrazões anexas, em observância ao disposto no art. 218, § 4º, do Código de Processo Civil, e a remessa ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica} Região, a fim de que seja negado provimento ao recurso.

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}  
  

CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO

PROCESSO             : ${informacao_generica}  

APELADO                : ${cliente_nomecompleto}

APELANTE             : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

ORIGEM                  : ${informacao_generica}

                      Colenda Turma;

                            Eméritos Julgadores

I – SÍNTESE DO PROCESSO

Trata-se de processo previdenciário com pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do reconhecimento das atividades especiais desenvolvidas pelo Autor como MECÂNICO, em que esteve exposto a inúmeros agentes nocivos.

A Magistrada sentenciante julgou a ação parcialmente procedente (evento