Contrarrazões à apelação de Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência na qual se defende que a deficiência grave foi comprovada por atestados médicos afastando a presunção juris tantum da legitimidade da prova pericial administrativa.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de PESSOA_COM_DEFICIENCIA
Modelos de Contrarrazões à Apelação
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à Pessoa com Deficiência
Modelos de Presunção de legitimidade dos atos administrativos
Modelos de Perícia administrativa
Modelos de Instrumento de avaliação
Modelos de RE 87.0947/SE – Tema 810
Modelos de Artigo 1º-F da Lei 9.494/97
Modelos de Reabertura da instrução processual
Modelos de Perícia médica e funcional
Contrarrazões à apelação do INSS em aposentadoria por deficiência
Manutenção da sentença favorável ao autor baseada em atestados médicos
Invalidade da perícia administrativa do INSS e presunção relativa dos atos administrativos
Aplicação do IPCA-E para correção monetária conforme decisão do STF no Tema 810
Pedido de desprovimento do recurso e manutenção integral da sentença de primeiro grau
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