Contestação para ação rescisória proposta pelo o INSS, com intuito de rescindir acórdão que afastou a incidência do fator previdenciário na aposentadoria do professor.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição de professora
Modelos de Fator previdenciário
Modelos de Revisão do benefício
Modelos de Afastamento do fator previdenciário
Modelos de Impugnação ao valor da causa
Modelos de Gratuidade da justiça
Modelos de Precedente vinculante
Modelos de Arguição de Inconstitucionalidade
Impugnação ao valor da causa em ação rescisória
Concessão de gratuidade da justiça ao beneficiário da aposentadoria
Descabimento de ação rescisória por julgamento posterior do STJ
Não incidência do fator previdenciário na aposentadoria de professor
Manutenção da coisa julgada em decisão baseada em precedente do TRF4
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