INSS: 339 mil já aderiram ao acordo de devolução dos descontos indevidos
A fila de pagamentos seguirá a ordem de adesão: quem aceitar primeiro a proposta será ressarcido antes. Leia!
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Para receber o valor administrativamente, o segurado precisa desistir de processar o INSS por danos morais ou pagamento em dobro.
Se o INSS identificar que o segurado recebeu duas vezes a devolução de valores, deverá notificá-lo para devolver espontaneamente em 30 dias.
O plano prevê que os ressarcimentos tenham início em 24 de julho, contemplando de imediato cerca de 1,5 milhão de segurados. Saiba mais.
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República. Saiba mais!
A definição sobre qual regra deve prevalecer é crucial para determinar o cálculo correto do valor das aposentadorias.
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Novo limite passa a ser de até 60 dias, mesmo em casos não consecutivos. Leia a notícia e veja mais detalhes.
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As doenças psiquiátricas, como depressão e ansiedade, podem ocasionar incapacidade para o trabalho. Assim, os segurados possuem direitos aos benefícios do INSS.
Nova lei beneficiará segurados com condições irreversíveis e também altera perícias para pessoas com HIV. Saiba mais!
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Resolução do CFM elimina controvérsia ética sobre a teleperícia. Saiba mais detalhes na notícia.
A Dra. Gecilane Rodrigues explica do que trata o tema 378 da TNU e o reconhecimento da visão monocular como deficiência. Saiba mais!
A Dra. Jane Berwanger explica as diferenças entre o trabalhador rural empregado e o trabalhador rural em regime de economia familiar. Saiba mais.
A principal atualização diz respeito aos segurados que optarem por não utilizar período para aposentadoria por tempo de contribuição ou contagem recíproca.
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O Dr. Alefe Camilo explica as condições em que é concedida a aposentadoria para pessoas com doença ocupacional. Saiba mais!
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Será que o advogado tem que pagar o INSS? A inscrição na OAB não é suficiente para considerar na aposentadoria ou em outros benefícios do INSS.
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