Notícias sobre Aposentadoria Especial

• 

  Previdenciarista

  7 de abril de 2021

  Perícia negada em processo de aposentadoria especial, o que fazer?

  Previdenciaristas! Em processos de aposentadoria especial, algumas situações tornam imprescindível a realização de perícia técnica judicial. O problema é que muitas vezes esse pedido é negado pela justiça. A seguir dou minha colaboração sobre o que pode ser feito nestes casos. Leia também: Direito à prova no processo previdenciário Demonstração da necessidade da prova Juízos …

  Continue lendo “Perícia negada em processo de aposentadoria especial, o que fazer?”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 07/04/2021
• 

  Previdenciarista

  23 de março de 2021

  Aposentadoria especial não tem relação com profissão: entenda como ocorre o enquadramento

  Inegavelmente, um dos conceitos mais entranhados na cabeça de muitos advogados Previdenciaristas é de que a atividade especial está ligada à ideia de cargo/função/profissão. Não raras vezes recebemos perguntas como “tal profissão tem direito à aposentadoria especial?“. Nesse post eu vou mostrar o motivo dessa pergunta estar equivocada, e como é a forma correta de se …

  Continue lendo “Aposentadoria especial não tem relação com profissão: entenda como ocorre o enquadramento”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 23/03/2021
• 

  

  Previdenciarista

  16 de março de 2021

  STF suspende os efeitos do Tema 709 aos profissionais da saúde

  Por conta da pandemia da Covid-19 e o momento de pico no país, foram suspensos os efeitos do Tema 709 aos profissionais da saúde que estão na linha de frente ao combate ao vírus. Assim, ao menos de forma temporária, os profissionais da saúde não serão obrigados a deixar de trabalhar para poder ter direito …

  Continue lendo “STF suspende os efeitos do Tema 709 aos profissionais da saúde”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 16/03/2021
• 

  Previdenciarista

  10 de março de 2021

  É possível reconhecer atividade especial desempenhada durante o serviço militar?

  Um ou dois anos a mais de atividade especial pode ser indispensável para o cumprimento dos requisitos da aposentadoria especial pelas regras anteriores à Reforma da Previdência. Isso justifica o aumento da demanda de clientes e advogados buscando saber se é possível reconhecer como tempo especial atividades nocivas à saúde durante o serviço militar, muito …

  Continue lendo “É possível reconhecer atividade especial desempenhada durante o serviço militar?”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 10/03/2021
• 

  

  Previdenciarista

  6 de março de 2021

  TEMA 1031: STJ publica acórdão sobre atividade especial de vigilante

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, no dia de ontem (05/03), o acórdão sobre o Tema 1031, que versa sobre a possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço especial para a atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, exercida após a edição da Lei 9.032/95 e do Decreto 2.172/97. O acórdão …

  Continue lendo “TEMA 1031: STJ publica acórdão sobre atividade especial de vigilante”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 06/03/2021
• 

  Previdenciarista

  3 de março de 2021

  Tema 709 do STF: dicas e estratégias práticas

  O assunto da minha última publicação aqui no blog do Prev foi o julgamento dos embargos de declaração do Tema 709 pelo STF, ocasião que expliquei o que foi modificado na tese. Desta vez, inspirado nas dúvidas que venho recebendo, tanto de segurados quanto de advogados, irei falar de dicas e estratégias sobre casos práticos. …

  Continue lendo “Tema 709 do STF: dicas e estratégias práticas”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 03/03/2021
• 

  Previdenciarista

  2 de março de 2021

  TRF4: Motorista e cobrador de ônibus tem direito a aposentadoria especial pela PENOSIDADE

  Motorista e cobrador de ônibus tem direito à aposentadoria especial? Com certeza, muitos dirão: “provavelmente não, pois só dá para reconhecer tempo especial por categoria profissional, até 28/04/1995“. Contudo, eu lhes digo: é possível reconhecer tempo especial para motorista e cobrador de ônibus, a qualquer tempo. Neste post você irá entender como. Entenda os requisitos e o …

  Continue lendo “TRF4: Motorista e cobrador de ônibus tem direito a aposentadoria especial pela PENOSIDADE”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 02/03/2021
• 

  Previdenciarista

  24 de fevereiro de 2021

  Julgado os embargos do Tema 709 pelo STF, o que muda na tese?

  No dia de ontem, 23 de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento dos embargos de declaração do Tema 709 – constitucionalidade da vedação ao trabalho em atividade especial pelo aposentado especial. Foi realizada alteração na tese final e modulação dos efeitos do julgamento. Explico em detalhes a seguir. Leia também: Aposentadoria …

  Continue lendo “Julgado os embargos do Tema 709 pelo STF, o que muda na tese?”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 24/02/2021
• 

  Previdenciarista

  17 de fevereiro de 2021

  Aposentadoria especial dos profissionais de enfermagem

  O perigo das doenças infectocontagiosas ficou evidente ao mundo todo com a pandemia de Covid-19. Mas, para os profissionais de enfermagem, este risco não é nenhuma novidade. Outros microrganismos patogênicos sempre estiveram presentes em ambientes hospitalares, deixando estes profissionais vulneráveis a diversos tipos de infecções, motivo pelo qual são protegidos por regras diferenciadas de aposentadoria. …

  Continue lendo “Aposentadoria especial dos profissionais de enfermagem”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 17/02/2021
• 

  Previdenciarista

  13 de janeiro de 2021

  Aposentadoria especial aos 15 ou 20 anos de contribuição, quem tem direito?

  A regra geral da aposentadoria especial exige o tempo de 25 anos de contribuição com sujeição a agentes nocivos. Porém, existem algumas situações que geram direito ao benefício com menos tempo de contribuição, 20 ou 15 anos. É o que explico a seguir. Leia também: Aposentadoria Especial e a Reforma da Previdência (EC 103/2019) Requisitos …

  Continue lendo “Aposentadoria especial aos 15 ou 20 anos de contribuição, quem tem direito?”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 13/01/2021
• 

  Previdenciarista

  7 de janeiro de 2021

  Qualquer trabalho em ambiente hospitalar dá direito a aposentadoria especial?

  Com a pandemia do Covid-19, o mundo voltou a atenção (e os agradecimentos) para os profissionais da saúde. De fato, a existência de uma doença altamente contagiosa pelo ar demonstrou que mesmo o uso de equipamentos de proteção individual, como máscaras, pode não ser suficiente para evitar a contaminação. Assim, destacou-se também a exposição dos …

  Continue lendo “Qualquer trabalho em ambiente hospitalar dá direito a aposentadoria especial?”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 07/01/2021
• 

  Previdenciarista

  6 de janeiro de 2021

  Revisão para reconhecer tempo especial: há necessidade de prévio requerimento?

  É uma prática comum do INSS não orientar o segurado sobre a possibilidade de reconhecimento de tempo especial no momento da aposentadoria. Isso faz com que muitos benefícios sejam concedidos com valor inferior ao que é realmente devido. Desse cenário surge a possibilidade de revisar a aposentadoria. O que me proponho a esclarecer nesta publicação é …

  Continue lendo “Revisão para reconhecer tempo especial: há necessidade de prévio requerimento?”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 06/01/2021
• 

  Previdenciarista

  9 de dezembro de 2020

  Tema 1031: STJ define tese favorável aos vigilantes

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, no dia de hoje (09/12), o Tema 1031, que versava sobre a possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço especial para a atividade de vigilante, exercida  após a edição da Lei 9.032/95 e do Decreto 2.172/97. Com ou sem o uso de arma de fogo. Fica firmada a …

  Continue lendo “Tema 1031: STJ define tese favorável aos vigilantes”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 09/12/2020
• 

  Previdenciarista

  9 de dezembro de 2020

  Auxílio-doença conta como tempo especial?

  Mudança no Decreto 3.048/99, julgamento no STJ, julgamento no STF. O tema de hoje – auxílio-doença como tempo especial – teve diversos desdobramentos recentes. Abordo todos os detalhes no post de hoje. Mas antes, um esclarecimento rápido. Não desconheço que o benefício de auxílio-doença teve sua nomenclatura alterada para “auxílio por incapacidade temporária”. Porém, a …

  Continue lendo “Auxílio-doença conta como tempo especial?”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 09/12/2020
• 

  Previdenciarista

  7 de dezembro de 2020

  Aposentadoria especial dos eletricitários

  A atividade profissional que expõe o trabalhador à eletricidade dá direito ao reconhecimento da atividade especial na aposentadoria. São profissionais que arriscam sua integridade física, em razão do risco de choques e descargas elétricas – periculosidade. Trabalham na manutenção de serviços essenciais à população como, por exemplo, na geração e distribuição de energia elétrica. Antes …

  Continue lendo “Aposentadoria especial dos eletricitários”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 07/12/2020
• 

  Previdenciarista

  18 de novembro de 2020

  Aposentadoria especial dos frentistas

  O profissional frentista está inserido em ambiente onde há o armazenamento de líquidos inflamáveis e, além disso, mantém contato direto com agentes químicos, seja pela inalação de vapores de combustíveis ou pelo manuseio de óleos minerais. Estas condições de periculosidade e insalubridade justificam a concessão de uma aposentadoria com regras diferenciadas. Entenda todos os detalhes …

  Continue lendo “Aposentadoria especial dos frentistas”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 18/11/2020
• 

  Previdenciarista

  17 de novembro de 2020

  Aposentadoria por PONTOS do INSS em 2020: entenda tudo

  Aposentadoria por pontos do INSS, regra 85/95, regra de pontos…enfim, muitos são os nome dados para essa regra. Com toda a certeza, ela ainda causa muitas dúvidas, e a Reforma da Previdência criou mais 3 regras. Nesse post você irá entender tudo sobre a aposentadoria por pontos. O que são os pontos na aposentadoria do …

  Continue lendo “Aposentadoria por PONTOS do INSS em 2020: entenda tudo”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 17/11/2020
• 

  Previdenciarista

  13 de novembro de 2020

  STJ define data para o julgamento da Aposentadoria Especial dos Vigilantes (Tema 1.031)

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a data do julgamento do Tema 1.031, a aposentadoria especial dos vigilantes. O julgamento que estava agendado para 11 de novembro, não ocorreu devido ao ataque de “hackers” ao site do STJ.  Atividade especial de vigilante: Tema 1.031 do STJ, o que está em jogo?   O Tema …

  Continue lendo “STJ define data para o julgamento da Aposentadoria Especial dos Vigilantes (Tema 1.031)”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 13/11/2020
• 

  Previdenciarista

  4 de novembro de 2020

  Aposentadoria especial dos mecânicos

  Setores de manutenção mecânica, tanto automotivos quanto industriais, podem ser ambientes nocivos à saúde. Isso justifica a concessão de uma aposentadoria com regras diferenciadas. Entenda todos os detalhes da aposentadoria especial aos mecânicos no post de hoje. Os requisitos da aposentadoria especial dos mecânicos De início, vale lembrar que a aposentadoria especial teve mudanças consideráveis …

  Continue lendo “Aposentadoria especial dos mecânicos”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 04/11/2020
• 

  Previdenciarista

  23 de setembro de 2020

  STJ suspende julgamento da aposentadoria especial dos vigilantes (Tema 1.031)

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou hoje (23/09) o julgamento do Tema 1.031 (aposentadoria dos vigilantes). Contudo, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista da Ministra Assusete Magalhães. O Tema 1.031 do STJ versa sobre a possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço especial para a atividade de vigilante, exercida após a edição …

  Continue lendo “STJ suspende julgamento da aposentadoria especial dos vigilantes (Tema 1.031)”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 23/09/2020
• 

  Previdenciarista

  23 de setembro de 2020

  Aposentadoria Especial: Tema 709 do STF e devolução de valores

  Temos na internet uma enxurrada de informação sobre o julgamento do Tema 709 pelo STF, gerando certo pânico em quem recebe aposentadoria especial. Esse cenário se desenha a partir do fato de que assuntos que geram apreensão, também acabam por trazer engajamento em redes sociais. É certo que existe um problema e a ansiedade se …

  Continue lendo “Aposentadoria Especial: Tema 709 do STF e devolução de valores”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 23/09/2020
• 

  Previdenciarista

  14 de setembro de 2020

  Atividade especial por exposição ao GLP (gás de cozinha)

  Você sabia que os trabalhadores que desempenham atividades em locais de estocagem de GLP (gás liquefeito de petróleo) têm direito ao reconhecimento da atividade especial? As funções desempenhadas abrangem os oficiais de produção de gás, serviços gerais, motorista de caminhão tanque, dentre outros cargos que demandem contato a esse agente. Tais atividades expõe o profissional …

  Continue lendo “Atividade especial por exposição ao GLP (gás de cozinha)”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 14/09/2020
• 

  Previdenciarista

  10 de setembro de 2020

  STJ adia julgamento da Aposentadoria Especial de Vigilante (Tema 1.031)

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou, nessa última quarta-feira (09/09), o julgamento do Tema 1.031 para o próximo julgamento virtual. O Tema 1.031 do STJ versa sobre a possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço especial para a atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo. Este importante tema foi …

  Continue lendo “STJ adia julgamento da Aposentadoria Especial de Vigilante (Tema 1.031)”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 10/09/2020
• 

  Previdenciarista

  12 de agosto de 2020

  Documentos para pedir aposentadoria especial no INSS

  A aposentadoria especial é possivelmente o benefício mais negado pelo INSS na via administrativa. Assim, preparamos esse post abordando os requisitos gerais e documentos indispensáveis para guiar segurados e advogados na busca pelo direito a esta modalidade de aposentadoria. Vídeo resumo sobre o benefício: O que é a aposentadoria especial? A aposentadoria especial é o …

  Continue lendo “Documentos para pedir aposentadoria especial no INSS”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 12/08/2020
• 

  Previdenciarista

  12 de agosto de 2020

  STF: Tema 942 é incluído na pauta de julgamento

  Em 10/08/2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu o tema 942 na pauta de julgamento para o voto vista, agendado para 21/08/2020. O tema 942 discute a possibilidade de aplicar as regras de contagem diferenciada de tempo de serviço para os servidores públicos que exercem suas atividades sob condições especiais de trabalho, nocivas à saúde …

  Continue lendo “STF: Tema 942 é incluído na pauta de julgamento”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 12/08/2020
• 

  Previdenciarista

  27 de julho de 2020

  A exposição ao frio pode ser reconhecida como tempo especial?

  O agente físico frio pode dar ensejo ao reconhecimento da atividade laboral como especial e, consequentemente, do direito à aposentadoria do trabalhador. É muito comum ouvir o questionamento acerca dessa possibilidade, se o frio ainda está elencado como agente nocivo à saúde, dentre outras dúvidas. Na coluna de hoje, vou abordar um pouco mais sobre …

  Continue lendo “A exposição ao frio pode ser reconhecida como tempo especial?”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 27/07/2020
• 

  Previdenciarista

  1 de julho de 2020

  Guia prático: atividade especial pela exposição ao ruído

  A exposição ao ruído é, sem dúvidas, um dos fatores mais comuns de reconhecimento de atividade especial. Essa circunstância motivou a elaboração deste guia rápido que irá abordar as principais nuances do assunto.   Confira também nosso post com 5 dicas para processos de aposentadoria especial   Sumário: O enquadramento legal do ruído na regulamentação …

  Continue lendo “Guia prático: atividade especial pela exposição ao ruído”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 01/07/2020
• 

  Previdenciarista

  22 de junho de 2020

  Tema 213 da TNU: entenda os critérios de aferição da eficácia do EPIs na análise da atividade especial

  Em sessão ordinária realizada na última sexta-feira (19/06/2020), a Turma Nacional de Uniformização julgou o Tema de nº 213. A controvérsia do julgamento, afetado como representativo de controvérsia, era “saber quais são os critérios de aferição da eficácia do equipamento de proteção individual na análise do direito à aposentadoria especial ou à conversão de tempo especial …

  Continue lendo “Tema 213 da TNU: entenda os critérios de aferição da eficácia do EPIs na análise da atividade especial”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 22/06/2020
• 

  Previdenciarista

  17 de junho de 2020

  Atividade especial de vigilante: Tema 1.031 do STJ, o que está em jogo?

  Colegas Previdenciaristas, na coluna de hoje teço um breve comentário acerca do Tema Repetitivo nº 1.031 do STJ que trata da atividade especial de vigilante. Sem mais demoras, vamos ao assunto. Confira o nosso blog sobre dicas em processos de aposentadoria especial. Qual a questão submetida a julgamento? Em outubro de 2019 o Superior Tribunal …

  Continue lendo “Atividade especial de vigilante: Tema 1.031 do STJ, o que está em jogo?”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 17/06/2020
• 

  Previdenciarista

  15 de junho de 2020

  Reconhecimento da atividade especial do técnico de laboratório de análises clínicas

  Você sabia que os profissionais responsáveis pela coleta de exames em laboratórios de análises clínicas tem direito ao reconhecimento da atividade especial? Dentre as funções desempenhadas estão a coleta e a manipulação de sangue, urina, escarro, fezes e outras secreções. Tal atividade expõe o profissional a agentes biológicos, pelo risco de contágio de doenças infectocontagiosas …

  Continue lendo “Reconhecimento da atividade especial do técnico de laboratório de análises clínicas”

  Blog

  Por Previdenciarista

  em 15/06/2020