Professores da educação podem ter adicional de insalubridade
A Comissão da Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5264/25, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo, que garante aos profissionais do magistério da educação básica, da creche ao ensino médio, o direito a adicionais de insalubridade e periculosidade.
É importante ressaltar que se trata de uma proposta legislativa que busca instituir esses direitos, necessitando ainda de aprovação e sanção para se tornar lei.
A proposta busca reconhecer os riscos físicos, biológicos e emocionais enfrentados diariamente pelos professores, propondo proteção legal e compensação financeira adequada.
Entenda o projeto de lei
O projeto prevê o pagamento do adicional de insalubridade quando o profissional estiver exposto a ambientes que representem risco à saúde, como: contágio viral ou bacteriano em massa, em especial por agentes biológicos de risco potencial à saúde, comum em creches e educação infantil, níveis elevados de ruído, pressão e estresse intenso, comprovados por perícia
Segundo o deputado Máximo, “o ambiente de sala de aula é um espaço fechado com grande concentração de pessoas, um risco que se tornou notório após a pandemia de Covid-19”.
O texto também reforça que o adicional se justifica diante da exposição contínua e intensa dos docentes a esses riscos biológicos e psicológicos.
Adicional de periculosidade
O adicional de periculosidade será devido em situações de risco imediato à vida, incluindo:
- Violência escolar
- Agressões físicas e verbais
- Atividades em áreas de comprovada insegurança
Máximo destacou que a medida é uma resposta ao aumento da violência nas escolas, que afeta principalmente professores do ensino médio.
O projeto ainda ressalta que a soma de riscos físicos, biológicos e pressão emocional tem levado muitos educadores ao burnout, absenteísmo e até abandono da carreira.
Benefício da lei para os profissionais
Segundo o parlamentar, a proposta cumpre dois objetivos principais:
- Proteger a saúde do trabalhador diante de riscos cotidianos e perigosos
- Valorizar o profissional de educação, reconhecendo os desafios enfrentados na linha de frente da educação básica
A medida, se aprovada, terá impacto direto na qualidade de vida dos docentes e no reconhecimento legal de seus direitos trabalhistas.
Próximos passos
O Projeto de Lei 5264/25 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, Educação, Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania.
Após aprovação em todas as etapas, a proposta seguirá para sanção presidencial e poderá se tornar lei, garantindo adicionais de insalubridade e periculosidade aos profissionais do magistério da educação básica.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Advogado (OAB/RS 80.622). Fundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
