Pescador consegue aposentadoria anos após Justiça apontar falta de carência

Ao analisar o recurso contra o indeferimento, o CRPS reconheceu que o segurado comprovou mais de 15 anos de atividade rural ou pesqueira. Para o segurado especial, como o pescador artesanal, esse período pode ser demonstrado pelo exercício da atividade, ainda que de forma descontínua.

Documentos ajudaram a comprovar a atividade

Entre as provas consideradas estavam o reconhecimento, pelo próprio INSS, de um período anterior de atividade e registros governamentais relacionados ao Seguro-Defeso do Pescador Artesanal.

O conselho também observou que parte do período informado pelo pescador não pôde ser confirmada por documentos. Ainda assim, os intervalos comprovados foram suficientes para demonstrar o cumprimento dos requisitos do benefício.

Decisão anterior não impediu um novo direito

Na avaliação do CRPS, a falta de carência constatada no primeiro processo não significava que o pescador ficaria impedido de obter a aposentadoria para sempre. Como a carência pode ser completada com a continuidade do trabalho, o novo pedido deveria ser analisado de acordo com as provas e as condições existentes naquele momento.

O recurso foi provido, e o conselho reconheceu o direito à aposentadoria por idade rural, determinando que o INSS concedesse o benefício conforme os parâmetros legais.

A decisão trata de um caso individual. Para outros segurados, o reconhecimento da atividade pesqueira depende da análise dos documentos e do cumprimento dos requisitos previdenciários.

Número do Processo Administrativo: 44234.000656/2026-00.